Ghaziabad registrou um FIR contra a RKS Buildcon por entregar apartamentos sem certificado

A Autoridade de Desenvolvimento de Ghaziabad (GDA) registrou um FIR contra a incorporadora RKS Buildcon India por entregar a posse sem certificado de conclusão (CC), violando a Lei de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Uttar Pradesh de 1973 — dispositivo que as autoridades raramente processam. A medida veio depois que a Alta Corte de Allahabad, em 16 de setembro, nomeou um comissário para vistoriar o Gulmohar Greens, em Mohan Nagar, onde moradores afirmaram que a posse havia sido entregue antes de o empreendimento receber seu CC, em violação à Lei de Apartamentos de Uttar Pradesh de 2010; a turma repreendeu o estado e a GDA, classificando a prática como "violação flagrante".

A RKS, que construiu o Heritage Tower em Noornagar, já estava inadimplente em 4,3 crore de rúpias referentes a taxa de composição e cess trabalhista. A GDA permitiu que pagasse 4,02 crore de rúpias e 2,32 lakh de rúpias, respectivamente, em 18 de maio de 2025, e depois determinou que quitassem o restante por meio do regime de liquidação única do estado até 17 de julho de 2026. A incorporadora não depositou o dinheiro nem explicou a demora — e, em vez disso, prosseguiu com a entrega da posse sem CC. Uma inspeção da GDA no local também constatou unidades vendidas para uso comercial. A RKS Buildcon não respondeu às perguntas do Times of India.

A escala da prática é o que torna o FIR um marco: até agosto de 2026, a GDA aprovou 2.968 plantas, mas emitiu apenas 292 CCs. O presidente da UP-Rera afirmou que a posse sem CC é "generalizada", com compradores frequentemente pressionando as incorporadoras a entregar apartamentos prontos antecipadamente. As incorporadoras argumentam que os CCs travam por causa de uma pilha de NOCs — bombeiros, elevadores, poluição, meio ambiente, aeroporto, estruturais. Autoridades da GDA dizem que um relatório está sendo preparado e que mais de 100 incorporadoras podem enfrentar FIRs semelhantes.

Um FIR com base na Lei de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Uttar Pradesh; 4,3 crore de rúpias em taxas de composição e cess trabalhista não pagas; mais de 100 incorporadoras podem enfrentar FIRs semelhantes.

A posse sem certificado de conclusão é ilegal segundo a Lei de 1973, e a Alta Corte acabara de classificar a prática como "violação flagrante".

A RKS já havia ultrapassado um prazo do regime de liquidação única referente a 4,3 crore de rúpias em taxas de composição e cess trabalhista, sem apresentar qualquer explicação.

Uma inspeção da GDA no local acrescentou outra violação: unidades vendidas para uso comercial dentro de um empreendimento residencial.

Com 2.968 plantas aprovadas contra apenas 292 CCs emitidos, a GDA precisava de um caso exemplar, e a RKS reuniu todas as violações em um único processo.

Entregar imóveis antes de a documentação ser liberada troca um risco regulatório por um risco existencial — quando os tribunais passam a se interessar, uma incorporadora se torna o processo de referência para toda uma região.

A GDA diz que está preparando um relatório e que "nos próximos dias, mais de 100 FIRs serão registrados contra incorporadoras infratoras". A Alta Corte ordenou o comparecimento pessoal do secretário principal (habitação e planejamento urbano) e do vice-presidente da GDA, Nand Kishore Kalal. Em Noida, para comparação, 45 de 116 empreendimentos receberam certificados de conclusão completos.