A varejista de móveis de jardim Rattan Hut (AOS Trading Ltd) anunciou um prêmio de móveis de jardim 'grátis' em um e-mail, em seu site e em uma publicação paga em redes sociais. O site apresentava uma roleta que os clientes podiam 'girar' para ganhar: 'HURRAY! YOU HAVE WON A FREE EGG CHAIR' (Viva! Você ganhou uma cadeira egg grátis), seguida de um código de voucher para aplicar no carrinho. O e-mail oferecia a escolha entre uma cadeira egg grátis no valor de £395,98, um conjunto de capa premium grátis no valor de £199,99 ou um voucher de £150 de desconto. A publicação paga em redes sociais mostrava um conjunto de guarda-sol com o preço de £699,99 riscado e a palavra 'FREE' (grátis) embaixo.
Na realidade, os clientes precisavam atingir um valor mínimo de pedido em outros produtos da Rattan Hut para resgatar qualquer um dos prêmios. Os reclamantes disseram à ASA que os anúncios eram enganosos, e a reguladora acolheu as queixas: segundo o 'princípio do gratuito' do Código CAP (regra 3.23), um produto não pode ser descrito como grátis se o cliente tiver de pagar qualquer coisa além da resposta e da entrega. Os anúncios violaram as regras 3.1 e 3.3 (publicidade enganosa), bem como a 3.23.
A ASA acrescentou uma segunda violação: a Rattan Hut simplesmente não respondeu às indagações, o que infringiu a regra 1.7 sobre atraso injustificado. A reguladora lembrou à empresa sua responsabilidade de se manifestar prontamente.
A decisão, datada de 6 de setembro de 2023, exigia que os anúncios fossem removidos ou alterados.
Os anúncios tiveram de ser removidos ou alterados; a ASA também destacou a falta de resposta da varejista e o desrespeito ao Código CAP.
A roleta de girar para ganhar apresentava um desconto condicional como um prêmio já ganho, o que fazia o gasto mínimo parecer uma formalidade.
Veicular a mesma alegação de 'grátis' no e-mail, no site e nas redes sociais pagas multiplicou as exposições em vez de corrigir a alegação.
Ignorar as indagações da ASA transformou um problema de alegação corrigível em um desrespeito demonstrado ao código.
A lição
'Grátis' significa grátis: se resgatar um prêmio exige gastar dinheiro em qualquer outra coisa, o anúncio viola o princípio do gratuito do Código CAP — e ignorar a reguladora piora a situação.
Os anúncios tiveram de ser removidos ou alterados, e a ASA lembrou publicamente à Rattan Hut seu dever de responder prontamente às indagações. A decisão foi redigida pela equipe de direito de marketing da Osborne Clarke em 31 de outubro de 2023.
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As fontes
- The Advertising Standards Authority (ASA) and AOS Trading Ltd t/a Rattan Hut (Rattan Hut) Osborne Clarke marketinglaw · marketinglaw.osborneclarke.com ·