Anúncio de troca de plano de saúde da Scoupy com '€30 de cashback extra' mantido por ocultar que a oferta havia terminado

O aplicativo de cashback da Scoupy exibia uma tela com o texto "Zorgverzekeringen 28 aanbieders Extra cashback €30" — comparação de planos de saúde, 28 fornecedoras, €30 de cashback extra. Um consumidor trocou para o plano de saúde da Nationale-Nederlanden pelo aplicativo em 30 de dezembro de 2025, atraído pelo cashback, e nunca o recebeu.

A Scoupy afirmou que a oferta de €30 se aplicava apenas às seguradoras de um período de ação que terminara em 27 de novembro de 2025, e que a Nationale-Nederlanden não constava da lista de participantes desde 28 de novembro. Ainda assim, o aplicativo continuava a anunciar o cashback sem qualquer ressalva, e o número de '28 fornecedoras' estava errado — em 30 de dezembro, apenas cerca de 10 a 11 seguradoras realmente se qualificavam.

O presidente do RCC concordou que a alegação de '28 fornecedoras' era enganosa: o número aparentemente se referia a toda a ação, não à situação no momento da troca, e superestimava a escolha em mais que o dobro. Como a finalidade do aplicativo é justamente comparar seguradoras sob uma ação de cashback, a amplitude da oferta é uma vantagem relevante para o consumidor.

O presidente decidiu que a alegação de disponibilidade violava o Artigo 8.2(b) do Código Neerlandês de Publicidade e, portanto, era enganosa nos termos do Artigo 7, recomendando que a Scoupy não voltasse a anunciar dessa forma. A reclamação contra a Nationale-Nederlanden foi rejeitada.

O RCC acolheu a reclamação: o número de '28 fornecedoras' dobrava a escolha real, sendo enganoso quanto à disponibilidade nos termos do Artigo 8.2(b).

O cashback de €30 era o atrativo que levou o consumidor a trocar de seguradora — e a Scoupy continuava a vendê-lo depois de a ação ter encerrado

Afirmar '28 aanbieders' quando apenas 10 a 11 ainda se qualificavam dobrava a escolha aparente, uma vantagem relevante para um aplicativo de comparação

O número era tecnicamente o total acumulado da ação, mas praticamente errado no momento da decisão, que é exatamente a omissão de disponibilidade que o RCC pune

Uma oferta de cashback é uma promessa sobre o momento em que o consumidor age. Anunciar '28 fornecedoras' quando apenas 10 ainda se qualificam engana quanto à disponibilidade, não quanto à qualidade.

O presidente do RCC considerou a alegação de '28 fornecedoras' da Scoupy enganosa nos termos do Artigo 8(2)(b) e, portanto, do Artigo 7 do Código Neerlandês de Publicidade, recomendando que o aplicativo não voltasse a anunciar dessa forma. A alegação de cashback de €30 contra a Nationale-Nederlanden especificamente foi rejeitada por falta de comprovação, e a reclamação separada sobre o funcionamento da comparação do aplicativo foi deixada de fora da apreciação por não fazer parte do anúncio.