CCI multou a Maruti Suzuki em ₹200 crore por fiscalizar descontos de concessionárias com clientes misteriosos

Em agosto de 2021, a Comissão de Concorrência da Índia multou a Maruti Suzuki India Limited em ₹200 crore por manutenção de preço de revenda. A CCI concluiu que a 'Política de Controle de Descontos' da Maruti restringia as concessionárias de oferecer aos clientes descontos, brindes ou extras além do que a montadora prescrevia, exigindo aprovação prévia para qualquer valor superior.

A política era ativamente aplicada: agências de clientes misteriosos se passavam por consumidores, registravam concessionárias que concediam descontos excessivos, e a Maruti impunha penalidades às concessionárias e a funcionários nomeados — executivos de vendas diretas, gerentes regionais, gerentes de showroom — às vezes ameaçando interromper o fornecimento. O dinheiro das penalidades chegava a circular pela conta pessoal de um concessionário de Pune para pagar as próprias contas de publicidade da Maruti.

O caso começou de ofício após um e-mail anônimo de um concessionário; a investigação do diretor-geral encontrou e-mails mostrando que a Maruti planejou e executou o esquema. A CCI decidiu que a conduta teve efeito adverso apreciável sobre a concorrência nos termos da Seção 3(4)(e) da Lei de Concorrência, ordenou que a Maruti cessasse a prática e abstenha-se de repeti-la, e fixou prazo de 60 dias para depositar a multa.

Multa de ₹200 crore mais uma ordem de cessar e abster-se; o NCLAT suspendeu a multa em novembro de 2021 mediante depósito de 10%, com o recurso ainda pendente até o final de 2025

A Maruti tratava os descontos das concessionárias como ameaça à marca e à disciplina de preços, então os limitou e fiscalizou as concessionárias com clientes misteriosos

O controle ia além de orientação: penalidades a funcionários nomeados e ameaças de interromper o fornecimento tornavam o arranjo coercitivo e executável

Limitar descontos de revenda é manutenção de preço de revenda (RPM) sob a lei indiana de concorrência, e, com a participação de mercado da Maruti, o dano à concorrência de preços foi tratado como apreciável

O aparato de fiscalização — espiões, penalidades, uma conta pessoal de arrecadação — transformou o que poderia parecer gestão de marca em prova documentada de um esquema anticompetitivo

Proteger as margens das concessionárias limitando descontos é manutenção de preço de revenda — mesmo políticas informais aplicadas por meio de clientes misteriosos e ameaças de corte de fornecimento são ilegais, qualquer que seja a justificativa de marca.

A Maruti disse que tomaria 'as medidas cabíveis nos termos da lei'. O NCLAT suspendeu a multa de ₹200 crore em novembro de 2021, exigindo depósito de 10%, e o recurso permaneceu pendente até 2025, com data de audiência final marcada para 19 de novembro de 2025. O caso consolidou na Índia que o controle de descontos por um fabricante equivale a manutenção de preço de revenda e é tratado como anticompetitivo mesmo quando as concessionárias não têm obrigação contratual formal de cumprir.