Bolas de ginástica da E&B estouravam com usuários havia anos; 44 relatos de estouro nunca chegaram à CPSC

A E&B Giftware LLC, de Yonkers, Nova York, por meio de sua subsidiária EB Brands, importou e distribuiu cerca de 3 milhões de bolas de exercício entre 2000 e 2008 sob marcas licenciadas, incluindo Bally Total Fitness, Everlast, Valeo e Body Fit, vendidas em lojas de departamento e varejistas de artigos de ginástica em todo o país por US$ 15 a US$ 30. As bolas compartilhavam um modo de falha com todos os infláveis da categoria: infladas além da marca impressa, podiam romper e derrubar o usuário ao chão.

O primeiro relato de uma bola que estourou chegou à EB Brands em janeiro de 2004. Em 2007, a empresa já tinha conhecimento de aproximadamente 25 incidentes de estouro, 20 deles causando ferimentos. Só comunicou à CPSC em outubro de 2008, quando a contagem chegava a 44 incidentes e 29 consumidores feridos. Em abril de 2009, as bolas foram recolhidas; até então, havia 47 relatos de bolas que estouraram, incluindo uma fratura. Em dezembro de 2011, a E&B aceitou uma multa civil de US$ 550 mil, com US$ 50 mil suspensos sob a condição de instituir um programa de conformidade, em um acordo publicado no 76 FR 79656.

A defesa da EB Brands, registrada no acordo, era estatística: os estouros representavam cerca de 0,0015 por cento das bolas vendidas, as bolas passaram em todos os testes que a empresa realizou, e os ferimentos correspondiam ao que acontece quando as pessoas simplesmente caem de equipamentos de ginástica. Tudo isso pode ser verdade e ainda assim irrelevante — a obrigação de comunicação foi acionada pelo padrão de relatos em 2004, e a condição de programa de conformidade do acordo foi o veredito do regulador sobre como os relatos haviam sido tratados internamente.

Multa civil de US$ 550 mil (US$ 50 mil suspensos condicionados a um programa de conformidade); recolhimento em abril de 2009 de aproximadamente 3 milhões de bolas de exercício; 29 consumidores feridos em 44 incidentes.

Os relatos de incidentes que chegavam ao atendimento ao cliente eram avaliados como dados de qualidade do produto a serem refutados por testes, e não como um gatilho legal com prazo de 24 horas.

Uma taxa de falha genuinamente baixa criou uma falsa sensação de que nenhuma comunicação era devida, confundindo 'defensável em tribunal' com 'nenhum dever de comunicar'.

Quatro anos de relatos acumulados — 25 conhecidos até 2007 — fizeram a comunicação final de outubro de 2008 parecer ocultação, que é precisamente o que elevou a multa.

A empresa já havia passado por isso: uma entidade afiliada pagou uma multa de US$ 100 mil à CPSC em 2004 por velas de tocha de citronela não comunicadas, de modo que o dever de comunicação era um requisito conhecido.

O dever da CPSA começa quando uma empresa detém informações que razoavelmente sustentam um defeito, não quando os testes o comprovam. Uma taxa baixa de incidentes é um argumento para reduzir a multa, nunca um motivo para esperar.

A E&B pagou a multa, e os US$ 50 mil suspensos dependiam da entrega de um programa de conformidade em 20 dias, com qualquer violação da CPSA nos dois anos seguintes tornando o valor imediatamente devido. O acordo de 2004 sobre as velas de tocha de citronela 'Money to Burn' — 47.000 unidades vendidas por uma subsidiária em 1997 — foi uma multa de US$ 100 mil; cinco anos e meio depois, a mesma família empresarial pagou cinco vezes mais por bolas de exercício que também havia testado e liberado. As próprias bolas permaneceram no mercado com rótulos de advertência revisados alertando contra a inflação excessiva.