Ganhos ilegais de SAR 1,19 bilhão dos infratores em ações da Dar Al Arkan foram devolvidos a 17.000 vítimas

Dezessete infratores obtiveram SAR 1,196 bilhão em ganhos ilegais com violações cometidas na negociação de ações da Dar Al Arkan Real Estate Development, uma das maiores incorporadoras listadas da Arábia Saudita. Uma ação penal apresentada pelo Ministério Público, por indicação da CMA, terminou em decisão final do Comitê de Apelação para Resolução de Disputas de Valores Mobiliários, publicada em 20 de julho de 2023: os dezessete, juntamente com cinco investidores adicionais que também haviam auferido ganhos, foram condenados a devolver os SAR 1,196 bilhão, além de mais de SAR 6 milhões em multas.

O que transformou o caso em marco foi o passo seguinte. Com base no Artigo 59 da Lei do Mercado de Capitais, a CMA constituiu um Fundo de Compensação com os ganhos recuperados e obteve do Comitê para Resolução de Disputas de Valores Mobiliários a aprovação de um plano de distribuição. Em 29 de setembro de 2025, anunciou que o dinheiro havia sido depositado diretamente nas contas de mais de 17.000 investidores afetados — o segundo fundo desse tipo no Reino, três meses após o primeiro concluir seus pagamentos. Alguns pagamentos individuais ultrapassaram SAR 1 milhão.

Até recentemente, um investidor saudita que negociasse a preços distorcidos precisava processar individualmente ou aderir a uma ação coletiva — raramente vantajoso para algumas centenas de riyals de prejuízo. O fundo inverte a lógica econômica: os próprios lucros confiscados dos infratores pagam as vítimas, sem formulários de reclamação, e o custo prático de ser pego passa a ser o ganho ilegal integral, e não uma multa tarifada.

17 infratores e 5 investidores perderam SAR 1,196 bilhão (US$ 319 milhões) em ganhos ilegais, além de mais de SAR 6 milhões em multas, após decisão final do ACRSD.

As multas são tarifadas e modestas; a devolução de lucros ataca o próprio lucro, que é o único número que orienta o comportamento.

Ações individuais nunca compensavam para prejuízos pequenos, de modo que, antes do fundo, a maioria dos 17.000 investidores afetados não tinha remédio prático.

A CMA constituiu o fundo com base em uma decisão final e executável do ACRSD e em dinheiro efetivamente recuperado — compensação ancorada em valores realmente retomados, não em promessas.

A manipulação não é isenta de vítimas: os ganhos recuperados podem encontrar seus donos. Devolver os lucros confiscados aos traders que pagaram preços inflados torna o abuso mais custoso do que qualquer multa.

Os depósitos foram feitos em 29 de setembro de 2025 por meio do Fundo de Compensação da CMA, o segundo da instituição; o primeiro, anunciado em julho de 2025, concluiu a distribuição em três meses. Investidores que acreditam ter sido prejudicados, mas não foram abrangidos pelo plano, ainda podem apresentar reclamações individuais ao CRSD após reclamar à CMA. O mecanismo transforma cada futura ação por abuso de mercado em um potencial evento de reembolso — e dá à CMA um modelo que ela declarou pretender continuar usando.