Mavcom multou AirAsia e AirAsia X em RM2 milhões cada por reincidência em violação de taxa de cartão

Em janeiro de 2020, a Comissão de Aviação da Malásia (Mavcom) multou a AirAsia Group Bhd e a AirAsia X Bhd em RM2 milhões cada por continuarem a cobrar taxas de processamento de cartão de crédito, cartão de débito e internet banking separadamente de suas tarifas-base — conduta que contraria os requisitos de divulgação de tarifas do Código de Proteção ao Consumidor de Aviação da Malásia de 2016 — no período de 10 de agosto a 11 de setembro de 2019. Foi a segunda vez que ambas as companhias aéreas foram consideradas em violação da mesma disposição.

A primeira violação, por cobrar as mesmas taxas fora das tarifas-base entre 1º de junho e 9 de agosto de 2019, gerou penalidades de apenas RM200.000 cada em setembro de 2019. Quando a conduta reincidiu nas semanas seguintes, a Mavcom fixou a segunda penalidade em dez vezes a primeira. As emendas ao código, em vigor desde 1º de junho de 2019, exigem que as companhias aéreas divulguem a tarifa integral aos consumidores.

Na mesma declaração, a Mavcom multou a Malaysia Airports (Sepang) Sdn Bhd, operadora do KLIA e do klia2, em RM856.875 por não atingir suas metas do Airports Quality of Service Framework para abril–junho de 2019. A ofensiva de fiscalização ocorreu enquanto o governo malaio avançava para dissolver a Mavcom e transferir suas funções para a Autoridade de Aviação Civil da Malásia.

RM2 milhões cada — 10 vezes a penalidade de RM200.000 imposta pela mesma violação em setembro de 2019.

Cobrar taxas de processamento de pagamento fora da tarifa-base anunciada ocultava parte do preço real da passagem de quem compara tarifas.

As emendas ao MACPC de junho de 2019 tornaram obrigatória a divulgação da tarifa integral, e as companhias aéreas mantiveram a antiga estrutura de taxas de qualquer forma.

A primeira penalidade de RM200.000 em setembro de 2019 não mudou o comportamento — a mesma violação reincidiu nas semanas seguintes.

A Mavcom escalou para RM2 milhões cada para tornar a repetição mais cara do que a conformidade.

Uma multa pequena por violação de divulgação é um tiro de advertência; os reguladores escalam em uma ordem de magnitude quando a conduta se repete.

As penalidades de RM2 milhões, dez vezes os valores de 2019, foram anunciadas junto com a multa de RM856.875 à MA Sepang em um momento em que a própria comissão estava destinada à dissolução na Autoridade de Aviação Civil da Malásia. Esta reportagem não registra qualquer recurso das companhias aéreas nem qualquer escalada adicional contra qualquer das transportadoras pela mesma disposição.