Avisos de renovação da RACQ superestimaram o prêmio do ano anterior; ASIC processou por 434.548 deles

A RACQ, uma mutual de Queensland de propriedade dos clientes com quase 1,7 milhão de membros, enviou avisos de renovação para seguros de residência, barco, animal de estimação e outros, comparando o prêmio futuro com um 'prêmio do período anterior'. Segundo a ação da ASIC na Corte Federal, protocolada em 2025, pelo menos 434.548 certificados emitidos entre setembro de 2019 e dezembro de 2024 apresentavam um valor do período anterior que não era o que o cliente havia pago, pois podia excluir descontos acordados após a primeira cotação.

Uma reportagem da ABC citou um cliente da Gold Coast cujo aviso mostrava $6.930,55 no período anterior e $7.033,57 no período atual, um aumento aparente de 1,5%, quando ele havia pago $5.024,18 após negociar um desconto, o que tornava o aumento real de 39,9%. A ASIC afirma que clientes reclamavam desde 2019 de que a comparação era 'muito enganosa'. Quando o caso veio a público, a RACQ pediu desculpas e disse que a prática 'não estava de acordo com nossos altos padrões', e alterou seus avisos para mostrar as mudanças reais de preço.

Em documentos de defesa obtidos pela ABC e noticiados em abril de 2026, a RACQ nega que os avisos fossem enganosos e afirma que um segurado comum e razoável entenderia o contexto. Diz também que as taxas de renovação não diferiram materialmente entre clientes afetados e não afetados e que o preço cobrado 'o tempo todo foi correto'. Cerca de 70% dos avisos tinham um valor de comparação mais alto, e na maioria a diferença era inferior a $200, disse a RACQ.

A ASIC alega pelo menos 434.548 avisos de setembro de 2019 a dezembro de 2024; a RACQ pediu desculpas e alterou os avisos, e um caso na Corte Federal está pendente.

O campo 'prêmio do período anterior' podia omitir descontos acordados após a cotação inicial, de modo que não era igual ao que o cliente realmente pagou.

Clientes reclamavam desde 2019 de que a comparação os induzia em erro, mas o formato continuou até dezembro de 2024, segundo a ASIC.

Uma base inflada pode fazer um grande aumento parecer pequeno e pode desestimular as pessoas a pesquisar preços, como alega a ASIC.

Um número de comparação que omite descontos acordados pode fazer um grande aumento parecer pequeno. Verificar se um preço de destaque corresponde à fatura real do cliente é um teste de design básico para um aviso de renovação.

A RACQ interrompeu a prática e pediu desculpas em 2025, e depois, em 2026, em documentos judiciais, negou que os avisos fossem enganosos. A réplica da ASIC rejeitou o argumento de que os clientes se lembrariam de documentos anteriores. O caso na Corte Federal ainda estava pendente quando a ABC noticiou em 30 de abril de 2026, portanto não há conclusão de responsabilidade nem penalidade relatada. Estas são alegações da ASIC, contestadas pela RACQ.