PwC vazou planos da legislação tributária da Austrália para conquistar clientes — CEO afastado, nove sócios suspensos

Cerca de uma década antes de o escândalo vir à tona, o especialista em tributação internacional da PwC, Peter-John Collins, ajudou o governo australiano a elaborar a Lei Multinacional Antievasão — a "taxa Google" destinada a impedir que gigantes da tecnologia transferissem lucros para jurisdições de tributação mais baixa —, ao mesmo tempo que assinava vários acordos de confidencialidade que o proibiam de divulgar esse conhecimento. O Conselho de Profissionais de Tributação (TPB) concluiu posteriormente que ele compartilhou esse conhecimento secreto dentro da PwC, dando à firma uma vantagem na elaboração de formas de as empresas evitarem o pagamento do novo imposto.

A PwC usou a informação privilegiada para conquistar novos clientes e ganhar dinheiro, "chegando até a se vangloriar disso internamente", segundo o relato da ABC sobre as conclusões do TPB — tudo sem o conhecimento do governo. A decisão do conselho citou comunicações internas da PwC que mostravam que Collins sabia que o conhecimento confidencial do Tesouro "seria aproveitado para promover a PwC junto a uma nova base de clientes".

O encobrimento desmoronou por etapas: o TPB suspendeu a licença de Collins em dezembro de 2022; a PwC tentou manter a decisão em sigilo até que o Australian Financial Review a noticiasse em janeiro de 2023; o tesoureiro Jim Chalmers declarou estar "absolutamente furioso" com "uma violação de confiança chocante". O CEO Tom Seymour primeiro a classificou como um incidente isolado de quase dez anos antes, mas acabou deixando o cargo, nove sócios sênior foram suspensos, a Polícia Federal Australiana (AFP) começou a investigar Collins e foi instaurado um inquérito do Senado sobre a consultoria para o governo.

O que estava em jogo não era abstrato: a PwC tinha sido a consultoria preferida do governo federal, tendo recebido mais de 537 milhões de dólares australianos em contratos da Commonwealth nos dois anos até 2023 — cerca de 20 por cento de sua receita anual na Austrália —, incluindo mais de 20 milhões de dólares australianos da própria AFP desde 2021.

O CEO Tom Seymour deixou o cargo; nove sócios sênior foram suspensos; a AFP investiga Collins; foi instaurado um inquérito do Senado; 537 milhões de dólares australianos em contratos da Commonwealth em risco.

A firma monetizou segredos do governo contra a própria lei que havia sido paga para elaborar, e comercializou a solução alternativa junto às empresas que a lei visava.

A PwC primeiro tentou manter em sigilo a decisão do regulador, e seu CEO enquadrou o escândalo como um incidente isolado de uma década antes, até que as evidências indicaram o contrário.

Os conflitos eram estruturais: a mesma firma assessorava o Estado em política tributária, assessorava multinacionais em matéria tributária e dependia do Estado para um quinto de sua receita.

Existiam e-mails internos que mostravam que o vazamento era entendido dentro da PwC como um ativo de marketing — não foi o deslize de um homem, mas uma oportunidade de negócio explorada.

Assessorar sobre regulação enquanto se vende orientação para contorná-la é um conflito que nenhum acordo de confidencialidade consegue policiar por dentro — o cliente cujos segredos você vende é o Estado.

Em junho de 2023, a investigação da AFP sobre Collins estava em curso, nove sócios haviam sido afastados, a Comissão de Finanças e Administração Pública do Senado examinava o uso de consultorias pelo governo, e o tesoureiro Chalmers prometeu que os nomes dos sócios seriam divulgados "a seu tempo". O material não registrava nenhuma multa imposta à PwC naquele momento.