IRDAI multa a Marsh India em ₹1 crore por retenção de prêmios de clientes

O regulador de seguros da Índia, IRDAI, penalizou a Marsh India Insurance Brokers Pvt Ltd com uma multa de ₹1 crore por violações da Lei de Seguros de 1938 e regulamentos relacionados: a corretora manteve prêmios recebidos de clientes em uma conta bancária de seguros por mais de 15 dias e não os repassou às seguradoras ou resseguradoras dentro do prazo, informou o India News Online em outubro de 2024.

Entre os anos fiscais de 2018-19 e 2020-21, a Marsh India perdeu o prazo de remessa em 826 casos envolvendo ₹12,53,41,45,627 — e, em alguns casos, o atraso ultrapassou 900 dias. Os regulamentos exigem que as corretoras repassem prontamente prêmios e sinistros, e qualquer atraso deve ser comunicado à seguradora com obtenção de consentimento por escrito.

A IRDAI ordenou uma revisão de todas as remessas pendentes com um relatório de medidas tomadas sobre a situação em 30 de setembro de 2024 no prazo de 90 dias, além de uma revisão dos controles internos para corrigir deficiências de processo. A defesa da Marsh — de que as seguradoras relutavam em assinar explicitamente os Termos de Acordos de Negócios, de modo que se aplicava o consentimento implícito — não impediu a penalidade.

Multa de ₹1 crore, além de ordens para revisar todas as remessas pendentes e apresentar um relatório de medidas tomadas no prazo de 90 dias; 826 casos atrasados envolveram ₹1.253 crore em prêmios.

Os regulamentos para corretoras limitam a remessa de prêmios a quinze dias, e centenas de pagamentos ultrapassaram esse limite.

Atrasos que se estenderam por mais de 900 dias sugeriram falha sistêmica de processo, e não deslizes pontuais.

O argumento de consentimento presumido da Marsh não satisfez a exigência de consentimento por escrito para atrasos.

Reter o dinheiro de outras pessoas é um relógio de conformidade, não uma reserva de tesouraria: quanto mais tempo os prêmios ficam parados, mais uma falha rotineira de processo se parece com uso indevido.

Na data da ordem de outubro de 2024, a Marsh India tinha 90 dias para revisar os controles internos, corrigir deficiências e apresentar um relatório de medidas tomadas abrangendo todas as remessas pendentes.