HIML fez 2,45 milhões de ligações de marketing automatizadas sem opção de cancelamento — ICO aplicou-lhe uma penalidade

Entre 31 de maio e 31 de agosto de 2023, a Home Improvement Marketing Ltd (HIML) instigou a transmissão de 2.449.380 ligações de marketing automatizadas a assinantes sem o seu consentimento prévio, em violação do regulamento 19 do PECR. O software respondia de forma interativa às respostas dos destinatários, mas não oferecia qualquer opção de cancelamento de chamadas futuras; vários reclamantes relataram receber múltiplas chamadas gravadas por dia. As chamadas geraram 274 reclamações ao Telephone Preference Service e às ferramentas de denúncia da ICO.

A ICO investigou a HIML no âmbito de uma operação mais ampla de avaliação das tendências de reclamações no setor de energia e melhorias domésticas e, em março de 2024, executou um mandado de busca para obter provas sobre o cumprimento do PECR pela empresa. Em 28 de agosto de 2025, o Comissário emitiu à HIML uma penalidade pecuniária pelas chamadas ilegais.

A página de fiscalização da ICO registra a penalidade e os volumes de chamadas, mas não indica o valor; o montante consta do próprio aviso de penalidade pecuniária, que a página disponibiliza por meio de um link para um PDF.

Uma penalidade pecuniária da ICO (valor indicado no aviso de penalidade, não na página de fiscalização); 2.449.380 chamadas ilegais e 274 reclamações ao TPS/ICO registradas.

A HIML realizou chamadas de marketing gravadas a assinantes cujo consentimento prévio não possuía, o que o regulamento 19 do PECR proíbe de forma absoluta.

O discador era interativo — reagia às respostas —, mas não oferecia qualquer forma de interromper chamadas futuras, de modo que cada contato violava as regras em dobro.

Os reclamantes recebiam múltiplas chamadas gravadas por dia, que é o padrão que leva os destinatários da irritação à reclamação formal.

A empresa estava inserida num setor que a ICO já estava varrendo em busca de tendências de reclamações, de modo que seu volume de chamadas a tornou um alvo, e não um caso isolado.

A discagem automatizada transforma cada atalho numa violação em escala de máquina: 2,45 milhões de chamadas em três meses é um problema de letras miúdas multiplicado pela automação, e a ausência de opção de cancelamento é o que os reguladores leem primeiro.

A ICO emitiu a penalidade pecuniária em 28 de agosto de 2025, após uma investigação respaldada por mandado. Sua página não traz qualquer declaração da HIML nem compromisso de conformidade; o PDF do aviso de penalidade contém os detalhes.