A Fujitsu Client Computing, fabricante dos notebooks FMV LIFEBOOK, vende diretamente por meio da loja Fujitsu WEB MART. Entre 4 de outubro de 2022 e 8 de fevereiro de 2023, sete modelos LIFEBOOK foram exibidos com um 'Preço WEB' riscado ao lado de um 'Preço de Campanha' mais baixo — por exemplo, 'Preço WEB ¥187.880, Preço de Campanha ¥148.425, 21% OFF'. As mesmas páginas traziam prazos como '21% OFF (até 10/5 14:00)' e campanhas de compra em volume com datas de encerramento.
Ambos os números eram vazios. O 'Preço WEB' não tinha registro de vendas no site — ninguém jamais havia pago o preço de referência — e, quando os prazos das campanhas passavam, os notebooks simplesmente permaneciam no preço de campanha. A Agência de Assuntos do Consumidor (CAA) considerou a dupla precificação e as exibições de urgência enganosas: os compradores eram informados de que estavam economizando em relação a um preço padrão real e de que esperar lhes custaria a oferta.
Em 2 de agosto de 2024, a CAA ordenou uma sobretaxa de ¥42.230.000 — 3% de ¥1.408.691.286 em vendas dos sete modelos — pagável até 3 de março de 2025. A ordem observou que a empresa não havia exercido gestão e supervisão suficientes para prevenir a representação enganosa. A Fujitsu já havia publicado um pedido de desculpas e medidas de prevenção de recorrência em junho de 2023.
A CAA cobrou 3% de ¥1,41 bilhão em vendas porque o preço de referência não tinha registro de vendas e os prazos nunca venciam, tornando os descontos e a urgência enganosos.
O preço de referência 'Preço WEB' não tinha registro de vendas — os 21% OFF eram medidos em relação a um preço que ninguém havia pago.
Os prazos das campanhas ('até 10/5 14:00') expiravam com os mesmos preços ainda disponíveis — a urgência era fabricada.
A CAA apontou falhas na gestão e supervisão das exibições pela empresa, não apenas nas próprias exibições.
A lição
As lojas diretas não estão isentas das regras: a Fujitsu WEB MART precificou sete notebooks LIFEBOOK com base em um 'Preço WEB' que nunca foi vendido, e o Japão cobrou 3% de ¥1,41 bilhão em vendas.
A ordem de sobretaxa de 2 de agosto de 2024 exigia o pagamento de ¥42.230.000 até 3 de março de 2025. A Fujitsu Client Computing havia publicado um pedido de desculpas e medidas de prevenção de recorrência em 23 de junho de 2023, antes da sobretaxa.
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