Rede da Enel em São Paulo seguiu falhando após advertências, e relatora da Aneel votou pelo fim da concessão

Em 6 de outubro de 2026, Agnes Costa, relatora na Aneel, a agência reguladora de energia elétrica do Brasil, do processo sobre o fim da concessão da Enel na Grande São Paulo, votou para recomendar o encerramento da concessão. Ela afirmou que a recomendação decorreu de inspeções repetidas, descumprimentos recorrentes, penalidades de magnitude crescente, diversos planos de resultados, uma notificação formal e monitoramento contínuo. Nas palavras dela, o apagão de dezembro de 2025 não foi uma nova falha, mas "a materialização de problemas anteriormente identificados e não resolvidos".

Segundo o Estadão, a área teve três grandes apagões desde 2023; o mais recente, em dezembro de 2025, atingiu mais de 4 milhões de imóveis. A Enel afirma que 80% dos afetados tiveram a energia restabelecida em até 24 horas. Desde 2019, 11 planos de melhoria foram acordados, e sete foram rejeitados. Costa disse que a inspeção encontrou deficiências sem nexo causal com a intensidade da tempestade, e que um serviço que deixa grandes grupos de consumidores sem energia por longos períodos não é adequado mesmo que os indicadores gerais de continuidade estejam dentro dos limites regulatórios.

A Enel se defendeu em vários pontos. Afirmou ter aumentado o investimento em 73% e os recursos operacionais em 31% entre 2023 e 2025, e estimou seu investimento em cerca de R$ 6,5 bilhões de 2024 a julho de 2026. Disse que a resposta a emergências melhorou, e argumentou que o processo tem falhas legais e procedimentais e que está sendo tratada de forma diferente das demais distribuidoras. Prefeitos de 22 municípios e o sindicato dos trabalhadores do setor elétrico se opuseram ao fim do contrato.

Ameaça de perda da concessão da Grande São Paulo, após sete de 11 planos de melhoria desde 2019 terem sido rejeitados.

A inspeção da Aneel encontrou envio lento de equipes, gestão de crise frágil, escalas de turno deficientes e centros de operação sobrecarregados.

Também encontrou baixa resolução por equipes noturnas, veículos inadequados à complexidade das ocorrências e equipes especializadas insuficientes.

Problemas sobre os quais a empresa já havia sido formalmente advertida persistiram, de modo que cada nova interrupção repetiu falhas conhecidas.

As médias regulatórias permaneceram dentro dos limites enquanto interrupções prolongadas para determinados grupos de clientes continuavam.

Cumprir as métricas médias do regulador não basta quando os mesmos clientes continuam sem energia por dias. É preciso corrigir as falhas que os reguladores já apontaram.

Conforme o relatório de 6 de outubro de 2026, o voto da relatora era uma recomendação: se a diretoria da Aneel recomendar o fim da concessão, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia, que toma a decisão final. O ministro, Alexandre Silveira, havia pedido o fim do contrato após o apagão de dezembro, mas recentemente passou a favorecer uma saída negociada. Por lei, a Enel seria compensada por investimentos ainda não amortizados, e técnicos do ministério já elaboravam uma avaliação técnica sobre o fim da concessão.