A Enel Energia continuou ligando para pessoas que nunca disseram sim — a maior multa de privacidade da Itália, €79 milhões

A Enel Energia, braço de varejo do maior grupo energético da Itália, vendia eletricidade e gás do jeito antigo: por telefone, em escala, por meio de centrais de telemarketing. Durante anos, usuários reclamaram de uma enxurrada de ligações promocionais — para números que nunca haviam concordado em ser chamados, repetidamente, após pedidos de descadastramento que não funcionavam.

Em dezembro de 2021, a autoridade italiana de proteção de dados, o Garante, multou a empresa em mais de €26,5 milhões — 15 violações do GDPR e do código de privacidade italiano, por telemarketing agressivo sobre dados tratados sem consentimento. A Enel recorreu e, em fevereiro de 2023, o Tribunal de Roma anulou a sanção — não pelos fatos, mas por procedimento: a autoridade havia ultrapassado seu prazo legal em um caso aberto em 2018.

O alívio durou um ano. Em fevereiro de 2024, o Garante multou a Enel Energia em mais de €79 milhões — a maior penalidade já imposta pela autoridade —, constatando deficiências graves no tratamento dos dados de clientes da empresa para telemarketing, incluindo mais de 9.300 contratos ativados sem autorização. Em março de 2026, veio outra multa, de mais de €500.000, pela mesma categoria de conduta.

O Garante multou a Enel Energia em €26,5 milhões e depois em um recorde de €79 milhões, por telemarketing sobre dados tratados sem consentimento, incluindo 9.300 contratos ativados sem autorização.

O modelo de aquisição terceirizava as ligações e mantinha o crescimento: as centrais de telemarketing trabalhavam com listas cuja trilha de consentimento não se sustentava, ativando mais de 9.300 contratos que ninguém havia autorizado.

Os pedidos de descadastramento eram tratados como atrito, não como instruções: as reclamações se acumulavam às centenas porque o "não" não impedia de forma confiável a ligação seguinte.

A primeira multa caiu por procedimento, não pelos fatos — o tribunal anulou os €26,5 milhões porque a autoridade agiu fora do prazo —, o que pode ter sido lido internamente como uma absolvição. A multa de €79 milhões chegou um ano depois.

O canal era precificado como se fosse gratuito: até as multas, o custo esperado de uma ligação indesejada era próximo de zero, então a escolha racional era continuar ligando.

Uma lista de contatos não é consentimento. Um canal um a um operado com listas nas quais ninguém concordou em entrar funciona até que a autoridade lhe atribua um preço — e a Itália agora o precifica em um recorde de €79 milhões.

Associações de consumidores receberam bem a multa recorde como o fim da impunidade para a venda por telefone; os recursos da empresa mantiveram a palavra final em aberto. A lição para o setor era mais clara do que o desfecho judicial: o canal um a um que fora a forma mais barata de crescer havia se tornado, por contato, o mais caro.