Autoridades de defesa do consumidor da UE notificaram nove desenvolvedoras de jogos por armadilhas de moeda premium

Em 30 de setembro de 2026, a Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), coordenada pela Comissão Europeia, abriu nove ações coordenadas em nível de UE contra Crytek, InnoGames, King, Mojang, Plarium Europe, PLR Worldwide Sales, Riot Games, Supercell e Ubisoft EMEA. As empresas são suspeitas de práticas comerciais que podem violar a legislação de defesa do consumidor da UE em nove jogos — Candy Crush Saga, Clash of Clans, Forge of Empires, For Honor, Gardenscapes, Hunt: Showdown 1896, Mech Arena, Minecraft e Valorant — pela forma como vendem moeda virtual dentro dos jogos.

As exigências dos reguladores miram a lacuna entre o dinheiro gasto e o valor compreendido: mostrar o preço em dinheiro real das compras de moeda, cessar práticas que obscurecem os custos reais, parar de forçar os jogadores a comprar mais moeda do que precisam (o pacote de 800 gemas para um item de 1.000 gemas), respeitar os direitos de desistência e reembolso e proteger as crianças. A ação se baseia nos Princípios-Chave que a rede — liderada pela ACM holandesa e pela Autoridade do Consumidor norueguesa — adotou em março de 2025, após a BEUC levantar preocupações.

Não se trata de multa nem de proibição: a Rede CPC abriu um diálogo com cada empresa, e a não resolução das preocupações pode levar a medidas de execução por parte das autoridades nacionais. A ação sucede uma medida anterior contra a Microsoft e a Activision Blizzard por Call of Duty Mobile e Diablo Immortal, e o setor reagiu enquanto a rede emitia uma Declaração Conjunta sobre o fortalecimento da proteção do consumidor em videogames.

Ainda sem multas: nove publicadoras devem responder a preocupações de que a venda de moeda oculta preços reais, força pacotes superdimensionados e torna os reembolsos confusos — ou enfrentarão a execução nacional.

As moedas premium quebram o vínculo entre o dinheiro real e os preços dentro do jogo, de modo que os jogadores não conseguem ver quanto o conteúdo realmente custa.

Pacotes de moeda dimensionados para nunca corresponderem aos preços dos itens forçam saldos remanescentes e compras repetidas.

Os direitos de desistência e reembolso para compras de moeda eram pouco claros, e as crianças estão particularmente expostas à pressão para recarregar.

O setor teve um ano para agir com base nos Princípios-Chave de março de 2025 e não produziu conformidade concreta, o que levou os órgãos de execução a passar dos princípios para a nomeação de empresas.

Vender uma moeda secundária permite que os jogadores percam a noção dos preços reais — a mesma opacidade que aumenta a receita convida os reguladores a forçar a taxa de câmbio a vir a público.

O diálogo entre a Rede CPC e cada publicadora está em andamento; a não resolução das preocupações pode acarretar medidas de execução nacional. Uma ação separada e mais ampla contra a Microsoft e a Activision Blizzard continua, e a Declaração Conjunta da rede estabelece uma linha comum para a futura execução em videogames em toda a UE.