Justiça converteu em falência a recuperação da ex-OAS Coesa

Em junho de 2023, a câmara de direito empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) converteu por unanimidade a recuperação judicial da Coesa — a empresa de engenharia criada a partir dos restos da construtora OAS — em decreto de falência. A OAS, fundada em 1976, entrou em espiral descendente após se tornar um dos alvos da Operação Lava Jato; sua recuperação de 2020 terminou e o grupo foi dividido, dando origem à Coesa e à Metha, que, segundo alegaram os credores, ficou com 'a parte boa da OAS' — os contratos — enquanto a Coesa ficou com as dívidas, da ordem de R$ 4,5 bilhões.

Os credores argumentaram que os atos da OAS que produziram o pedido de recuperação da Coesa foram fraudulentos. A Coesa entrou em recuperação judicial em 2021 com um plano aceito pelos credores trabalhistas, pelas pequenas empresas e pelos credores quirografários — a maior classe —, prometendo pagar com a geração de caixa da construtora e com indenizações arbitrais herdadas da OAS, vinculadas a três projetos: o Rodoanel de São Paulo, a refinaria Abreu e Lima e um projeto rodoviário em Trinidad e Tobago. A empresa afirmou que a aprovação preservaria cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos.

Os credores disseram que a Coesa nunca cumpriu as promessas da recuperação original antes do novo pedido, e prometeram uma 'avalanche' de impugnações aos créditos incluídos no processo. O próprio pedido da Coesa admitia que seu passivo superava sua capacidade de geração de riqueza, atribuindo a culpa a um setor de infraestrutura que não cresceu como esperado a partir de 2015, a um ambiente político e macroeconômico desfavorável e à pandemia. A empresa registrou prejuízo líquido de R$ 11,057 milhões em 2021 e empregava 658 pessoas diretamente.

Falência decretada por unanimidade; R$ 4,5 bilhões em dívidas herdadas; entre os credores estão a Gerdau, outros fornecedores e bancos; 658 empregados diretos.

O plano de recuperação de 2021 baseava-se em ganhos arbitrais herdados da OAS — contingências, não fluxo de caixa.

A cisão que criou a Coesa e a Metha entregou os contratos a uma entidade e R$ 4,5 bilhões em dívidas à outra; os credores foram à Justiça por causa disso.

Em dois anos, as promessas do plano não foram cumpridas, e o tribunal converteu a recuperação em falência por voto unânime.

Uma reestruturação que entrega os ativos a uma empresa e os passivos a outra convida os credores a provar que a cisão foi fraudulenta — e os tribunais a encerrar a ficção por completo.

O decreto de falência foi proferido em 27 de junho de 2023; o processo com a fundamentação detalhada do tribunal ainda não estava disponível para consulta. A Coesa não respondeu aos pedidos de comentário. Entre os credores estão a Gerdau, outros fornecedores e bancos.