Ex-CEO da Telkom, Sipho Maseko, condenado por 85 declarações fiscais não apresentadas em suas cinco empresas

Sipho Maseko, CEO do grupo Telkom de abril de 2013 a dezembro de 2021, foi condenado no Tribunal de Magistrados de Palm Ridge na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, por não apresentar declarações fiscais de cinco de suas empresas: One Fountain Properties, One Fountain Industries, One Fountain Capital, Afrifund Advisory Services e Afrifund Investments. As 85 acusações — falhas na apresentação de declarações de PAYE, IVA e Imposto de Renda Corporativo — enquadraram-se na seção 234(2)(d) da Lei de Administração Tributária, e a NPA afirmou que ele foi condenado na qualidade de representante, como diretor. Maseko pagou uma multa de R85.000 em nome das empresas.

O caso insere-se no Projeto Honey Badger, uma iniciativa governamental liderada pela NPA, pela SARS e pela Diretoria de Investigação de Crimes Prioritários que processa indivíduos e entidades que descumprem suas obrigações tributárias legais. A investigação conjunta sobre as transações de Maseko começou após a abertura de um caso em setembro de 2025, sem nenhuma denúncia recebida, segundo a NPA. O advogado do Estado Athenkosi Mancoba argumentou que a falha na apresentação das declarações impede a SARS de administrar os tributos e arrecadar receitas. As empresas desde então apresentaram todas as suas declarações pendentes, permitindo que a SARS as avaliasse.

A condenação recaiu sobre um empresário que ainda acumulava cargos de diretor. Sob os oito anos de gestão de Maseko, a Telkom cresceu até se tornar a terceira maior operadora da África do Sul, com cerca de R20 bilhões de receita, e migrou do ADSL para a fibra; após sair, assumiu assentos em conselhos da Shoprite e da KAP, deteve uma participação nas operações sul-africanas da MultiChoice por meio da Afrifund Investments e, em agosto de 2026, foi nomeado para o conselho da Motus, o maior grupo de concessionárias de veículos do país. O empresário Sonwabo Mtshazo, diretor das cinco empresas ao lado de Maseko, foi indiciado no mesmo processo.

Condenação em 85 acusações no Tribunal de Magistrados de Palm Ridge e multa de R85.000 paga em nome das cinco empresas.

As cinco empresas deixaram de apresentar mais de 85 declarações fiscais ao longo de vários anos — PAYE, IVA e imposto de renda corporativo —, as declarações de que a SARS precisa para avaliá-las.

Os promotores argumentaram que a não apresentação impede a SARS de cumprir seu mandato de administrar os tributos de forma eficaz e arrecadar receitas.

A seção 234(2)(d) da Lei de Administração Tributária torna a não apresentação um crime, e, como diretor, Maseko carregava essa responsabilidade na qualidade de representante de cada empresa.

O Projeto Honey Badger visa deliberadamente indivíduos e entidades que descumprem suas obrigações tributárias legais, e um caso aberto em setembro de 2025 colocou as cinco empresas em sua mira.

As declarações fiscais são por empresa e por ano: cinco empresas privadas podem acumular silenciosamente 85 acusações, e, para um diretor proeminente, a condenação pesa mais do que a multa.

As cinco empresas desde então apresentaram todas as declarações pendentes, permitindo que a SARS as avaliasse, e Maseko pagou a multa de R85.000 após a condenação. A NPA acolheu o resultado como reforço da obrigação de apresentar declarações. Para Maseko pessoalmente, a condenação recai sobre uma agenda movimentada de conselhos: ele permaneceu como diretor não executivo na Shoprite e na KAP, manteve sua participação da Afrifund nas operações locais da MultiChoice e havia ingressado no conselho da Motus em agosto de 2026, um mês antes da condenação. A NPA não descreveu nenhuma penalidade separada contra o co-diretor Sonwabo Mtshazo.